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Relatório Banco Mundial 2018 - Mulheres, empresas e o Direito


Na segunda-feira, dia 14 de maio, foi divulgada a quinta edição do relatório bienal realizado pelo Banco Mundial. Este ano nomeado “Mulheres, Empresas e o Direito 2018”, traz uma análise de como a legislação dos países tem impacto na inclusão social e econômica das mulheres, de forma global.

A observação sobre a legislação brasileira apontou que, apesar de não limitar legalmente as mulheres de forma direta, o Brasil impõe restrições de número e atividade (como limitações de quantidade de cargos em ambientes militares ou restrição a funções que envolvam levantar peso acima de 25Kg) que geram segregação ocupacional de gênero. E essa segregação e limitação indireta tem impacto negativo na quantidade de oportunidades para as mulheres no mercado de trabalho.

Foi enfatizado que o país não tem legislação que assegure a participação feminina no mercado ou que auxilie a divisão de tarefas. Além disso, não há previsão legal expressa para a igualdade de remuneração do trabalho de homens e mulheres que exercem a mesma função, ou que proíba a discriminação com base em gênero e estado civil. Tais lacunas dão brecha ao desfavorecimento da mulher no mercado e tem resultado em maior concentração feminina em atividades de menor remuneração.

Além de outros pontos tratados, o relatório estimou em relação à economia nacional, que a redução das desigualdades de gênero existentes hoje poderia aumentar o PIB em 3,3%. Ficou claro que o país tem perdido dinheiro e oportunidade de crescimento com todos esses empecilhos à participação feminina no mercado de trabalho e na economia.

Leia o relatório completo em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/05/Relat%C3%B3rio_Banco_Mundial.pdf

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