Buscar

Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados teme a não aplicação dos 30% esse ano


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) realiza semanalmente, na Sala da Presidência da Comissão, uma reunião intitulada "Café com elas". A ideia principal das reuniões é de ampliar o diálogo com representantes dos demais Poderes (Executivo e Judiciário), de movimentos sociais e de organizações não-governamentais ligadas à defesa dos direitos das mulheres.

Na edição do dia 05 de junho da reunião “Café com Elas” ocorreu um debate entre as convidadas que representaram a mídia, como editoras de revistas e sites, além da Defensoria Pública da União e das deputadas. Nesta discussão as Deputadas da Comissão da Mulher alertam para o risco de a decisão do Tribunal Superior Eleitoral - de reservar no mínimo 30% do fundo especial de financiamento de campanha e do tempo de rádio e TV para candidaturas femininas - valer só para as eleições de 2022.

Observou-se na reunião que alguns partidos estão recorrendo da decisão do TSE. Para as integrantes da comissão, o entendimento deve ser aplicado já neste ano:

"O que a gente está querendo não é privilégio. Se as mulheres têm direito a 30% das candidaturas, elas também têm direito a 30% dos recursos para se candidatarem (...) Foi um ganho para a gente porque a lei mostrou que só obrigar ter 30% de candidatura para mulheres não estava resolvendo", disse a deputada Zenaide Maia (PHS-RN).

A deputada lembrou também que a decisão do TSE garante proporcionalidade no repasse dos recursos. A presidente da comissão, deputada Ana Perugini, do PT de São Paulo, também comemorou a decisão do TSE, mas pediu união das mulheres da Câmara para garantir o percentual de repasse para candidaturas femininas ainda nas eleições de 2018.

#50já #Notícias

Envie uma mensagem

  • ABRA - Facebook
  • ABRA Instagram
  • ABRA Twitter
  • Youtube ABRA

Telefone: 61 9 9250-5315

E-mail: contato@abra.adv.br

 

Brasília - DF

 

 

Site criado em 2018 pela Navegar Consultoria | Atualizado em 2018 pela ABRA