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No Rio de Janeiro, média de realização das medidas protetivas da Lei Maria da Penha aumentam em 36%


A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), criada para garantir proteção à mulher em casos de violência doméstica e familiar, completa 12 anos em agosto deste ano. E o número de mulheres que buscam amparo legal com base nesta ferramenta aumenta a cada ano.

De janeiro a junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu 10.018 medidas protetivas urgentes - um aumento de 36,06% em relação ao mesmo período do ano passado. E segundo o Observatório Judicial da Violência Contra a Mulher, 248 prisões foram feitas até maio de 2018.

Contudo, apesar dos avanços, a aplicação da lei ainda enfrenta desafios, principalmente, em relação ao atendimento à vítima. A criação das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) e a Lei Maria da Penha foram avanços institucionais, mas ainda não são suficientes. Os relatos de mulheres que buscam atendimento ainda refletem grande falta de acolhimento.

Observatório Judicial da Violência Contra a Mulher - TJRJ

O Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é um banco de dados do Poder Judiciário fluminense, que reúne uma diversidade de informações sobre a matéria, em especial dados estatísticos referentes aos processos judiciais em trâmite no estado, estudos acerca da sua evolução histórica, legislação temática, notícias e orientações de utilidade pública.

O Observatório disponibiliza análises, dados e estudos, considerando as perspectivas de gênero e de raça ou etnia, acerca das causas, consequências e frequência das práticas de violência doméstica cometidas contra as mulheres. Serve assim como fonte de dados e pesquisa.

O portal do Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher funciona ainda como fonte de integração entre as instituições governamentais e não-governamentais do estado, reunindo contatos de toda rede de atendimento à mulher (links, telefones, endereços), informações sobre procedimentos, cartilhas e divulgação de boas práticas.

Fonte: http://www.destakjornal.com.br/cidades/rio-de-janeiro/detalhe/medidas-protetivas-da-lei-maria-da-penha-aumentam-36

http://www.tjrj.jus.br/web/guest/observatorio-judicial-violencia-mulher

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