PRIVACIDADE PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA ABRA

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A Associação Brasileira de Advogadas – ABRA, entidade civil, de fins não econômicos, pessoa jurídica privada, sem qualquer cunho político-partidário, é uma entidade que reúne advogadas e sociedade, em todo o território nacional.

 

Nesse sentido, objetivando proteger todo e qualquer dado pessoal de seus associados, visitantes, membros, colaboradores internos e externos e partes relacionadas, estabelece diretrizes sobre o tema de privacidade.

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A ABRA, por meio deste termo, registra que busca e buscará sempre estar adequada às legislações nacionais e internacionais, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), bem como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13709/18).

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Foi criada, nesse sentido, a presente política para manter o site www.abra.adv.br, aplicativos, redes sociais, banco de dados físicos e virtuais, internos e externos, pertencentes e relacionados à ABRA em plena conformidade com as melhores práticas no tratamento de dados.

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Dessa maneira, a ABRA por meio da presente política demonstra seu empenho quanto a proteção integral da liberdade, privacidade, segurança, consentimento expresso, acesso a informações para correções e pronto atendimento, exclusão de dados e outros dos titulares.

 

DA BASE LEGAL

Para que os indivíduos se sintam confortáveis em compartilhar suas informações pessoais, nas redes sociais, em nosso site, em ambiente físico e até mesmo na Internet, a ABRA obedecerá aos preceitos da Política de Privacidade.

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A maioria dos países já promulgou leis para proteger a segurança e a privacidade dos dados de seus usuários. Essas leis exigem que as instituições obtenham consentimento explícito dos usuários cujos dados serão armazenados ou processados.  Algumas dessas leis incluem o seguinte: CalOPPA nos EUA, GDPR na EU, PIPEDA no Canadá.

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709/2018) surgiu diante de um contexto de disseminação massiva de dados na internet, com a chamada “datificação das coisas”. Essa lei foi promulgada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

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A LGPD cuida da manipulação e do tratamento de dados pessoais, mesmo que estejam dispostos em meio físico ou digital, e que sejam feitos por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, abarcando um vasto conjunto de operações efetuadas em meios manuais e/ou digitais.

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A privacidade e a proteção de dados começaram a ser tratada, em nosso país, por meio da Constituição Federal de 1988 (CF/88), como proteção ao direito de personalidade, à liberdade de expressão (art. 5º, IX) e pelo direito à informação (art. 5, XIV).

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Nesse mesmo diapasão, tornou-se garantida a inviolabilidade da vida privada e intimidade (art. 5º, X), o habeas data (art. 5º, LXXII) e a interceptação das comunicações telefônicas, telegráficas ou de dados (art. 5º, LXXII).

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O tratamento e a proteção de dados pessoais constam protegidos, outrossim, subsidiariamente e de maneira indireta pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011) e pelo Marco Civil da Internet entre outros normativos.

 

 

DAS BOAS PRÁTICAS UTILIZADAS PELA ABRA

A ABRA tem como metodologia para incentivar as boas práticas: o exercício sistêmico, pelo qual, constantemente, serão identificadas técnicas melhores para realizar a atividade de proteção de dados na associação.

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Uma dentre as diversas referências será o guia constante no site da Controladoria Geral da União: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/guia-de-boas-praticas-lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd

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A ABRA, com o objetivo de proteger os dados pessoais dos Titulares reforça que adota as melhores práticas de mercado para que eles não sejam acessados indevidamente ou, de alguma forma, violados.

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A ABRA primará sempre por adotar as melhores práticas de Segurança da Informação, priorizando a segurança e proteção dos dados pessoais de seus associados e Titulares de dados sob qualquer espécie.

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Será priorizada a anonimização dos dados pessoais, em casos específicos de análise de dados, e a adoção de medidas técnicas como prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais.

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Caso o Titular forneça suas informações de pagamento (dados de cartão de crédito), essas serão transferidas imediatamente à empresa contratada, com medidas de criptografia, e não serão armazenados no banco de dados da ABRA.

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Após o término de qualquer celebração pactual e contratual, treinamentos, pesquisas, cursos, eventos, cancelamento e/ou não renovação de anuidade a ABRA se reserva no direito de excluir os dados do Titular.

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DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS

A Política de Privacidade da Associação Brasileira de Advogadas – ABRA é uma declaração e documento legal que estabelece como a associação, por meio de suas redes socais, contato presencial e físico e site coleta, trata e processa dados, incluindo visitantes.

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Diretorias, Conselheiros, Associados, Curadores, Advogados, Membros, Consultores internos e externos, Auditores internos e externos, Patrocinadores, Quaisquer Conveniados e Parceiros nacionais ou internacionais, Funcionários, Colaboradores, além de terceiros não integrantes do quadro associativo e/ou dos grupos não mencionados, mas que mantenham quaisquer e/ou outras formas de relacionamento com a ABRA visarão preservar a privacidade de dados pessoais que sejam tratados por via física e/ou digital.

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Dessa maneira, inclusive, a privacidade e todos os visitantes do nosso site (www.abra.adv.br) é de extrema importância para nós, uma vez que eivaremos todos os esforços no compromisso em protegê-la.

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Todas as informações e dados pessoais, sensíveis, anonimizados e não pessoais serão cuidados com o zêlo requerido.

As medidas inseridas em nossas redes sociais, gestão de documentos e informações e as soluções contidas no nosso sítio na rede mundial de computadores www.abra.adv.br são disponibilizadas pela Associação Brasileira de Advogadas – ABRA, a qual está inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28. 922.146/0001-03, com sede na ST SHIS QI 28 CONJ 10 CASA 8 - CEP 71.670-200 - Brasília/DF, endereço eletrônico para contato: atendimento.abra@gmail.com

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DA POLÍTICA ESTABELECIDA PELA ABRA

Associação Brasileira de Advogadas – ABRA, dessa maneira, reconhece a importância da privacidade de dados pessoais como um direito da humanidade e deseja que o titular possa se familiarizar com a maneira como é feita a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados.

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Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados nas redes sociais, no site, via presencial, física ou digital em formulários impressos ou digitais, membros, prestadores de serviço e/ou aplicativos para dispositivos móveis, operados e controlados pela ABRA.

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Ao fornecer os seus dados pessoais á ABRA o Titular aceita os termos e condições estabelecidos nesta Política de Privacidade.

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DAS ATIVIDADES ORIGINADAS PELA COLETA DE DADOS

Ao coletar os seus dados pessoais, como: nome, e-mail, perfil no LinkedIn, estado de atuação profissional, foto e certificações entre outros a ABRA objetiva identificar o Titular, podendo ser também seu associado ou qualquer parte relacionada.

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Também é possível o tratamento dos dados do Titular para lhe prestar serviços, possibilitar a sua vinculação a comitês de estudo, enviar atualizações da ABRA (notícias, eventos, cursos e informações sobre parcerias com outras empresas), responder suas consultas e atender a suas solicitações, desenvolvimento de novos produtos e para fins de análise de dados e auditorias.

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Quando você acessa as redes, site, ambiente presencial, físico e digital da ABRA, também receberemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, a fim de obter informações que poderão nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional.

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Além disso, o Titular, ao ingressar com o seu login, terá armazenados seus dados e atividades.

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DA FINALIDADE E USO DAS INFORMAÇÕES

A ABRA se compromete a utilizar os dados pessoais aos quais tiver acesso para cadastro de seus membros, registro de visitantes e tratamento administrativo diante das partes relacionadas, sem qualquer prática de venda do banco de dados e informações coletadas.

Nesse sentido, o titular, em contato virtual ou presencial com a ABRA deverá consentir com o uso de cookies de acordo com os termos desta política, ao acessar, como exemplo, nosso site pela primeira vez, o que possibilitará usar tais cookies toda vez que esse titular acessar nosso site: www.abra.adv.br  

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Esta política, os termos de uso e quaisquer outros documentos aqui referidos definem a base sobre a qual quaisquer dados pessoais que a ABRA colete do titular, ou que o titular forneça, serão processadas pela ABRA.

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Assim, ressaltamos a importância da leitura cuidadosa deste documento para compreender nossas opiniões e práticas em relação aos dados pessoais dos Titulares e como iremos tratá-los.

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A ABRA reporta ser importante que a partir do fornecimento dos dados pessoais do Titular, haverá o cadastro inicial e atualização, para dar andamento à uma transação, assim, haverá concordância e consentimento para os tratamentos de dados especificados nesta Política, bem como para a:

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1. Publicidade e divulgação do perfil, em modo público, para pesquisa e busca por interessados, relacionando o mesmo perfil em outras plataformas;

2. Publicidade e divulgação de pesquisas, eventos, treinamentos, cursos e informações úteis da ABRA e parceiros;

3. Por interesse quanto a participação em pesquisas, eventos, treinamentos, cursos e outros, a utilização desses dados, com o objetivo de dar agilidade aos procedimentos de inscrição, execução de contrato e eventual emissão de certificados de conclusão será facilitada;

4. Compartilhamento dos dados do Titular entre os membros da ABRA, Diretorias, Órgãos internos, Comitês e demais da associação, para a análise de cadastro e históricos profissional e pessoal;

5. Remessa de informações para empresas gráficas, por exemplo, para a impressão de certificados e carteiras físicas de associados, bem como com os Correios e empresas de logística, em geral, para a entrega desses e outros documentos;

6. Atendimento de interesses legítimos pela ABRA, tendo em vista que o associado é quem solicita sua associação, fornece seus dados e que lhes são apresentados os benefícios em fazer parte da ABRA.

 

IMPORTANTE: Caso necessário, a ABRA se reserva no direito de repassar os dados pessoais quando lhe for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais diversas para cumprimento legal e/ou processual.

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Caso sejam solicitadas informações à ABRA sobre dados financeiros e econômicos do Titular, tais como cartão de crédito, estas serão transferidas ao gateway de pagamento, com a utilização de criptografia de tecnologia “secure socket layer” (SSL).  Essas, são informações obtidas e utilizadas pelo próprio gateway, não ficando armazenadas no banco de dados da ABRA.

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DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELA ABRA

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e usados pela ABRA com foco na gestão e administração da associação:

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• uma vez que a ABRA usa, para seu site, a plataforma online de criação e edição de sites, em HTML5 e Mobile, dados dos titulares poderão ser captados por essa referida plataforma;

• informações acerca das máquinas e de seu computador, incluindo o endereço IP do Titular de Dados, localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operacional;

• informações sobre as visitas e uso do site da ABRA, redes sociais e coleta de dados presenciais, físicas ou virtuais, incluindo fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação, quando em plataformas virtuais (ex.: site da ABRA);

• informações, como o endereço, inclusive de e-mail, do titular que o digita quando se registra nas redes sociais, no site da ABRA ou em visita presencial, física e virtual;

• informações que sejam digitadas pelo Titular ao criar um perfil nas redes sociais, no site, em visita presencial, física ou virtual;

• Informações como nome, endereço residencial, endereço eletrônico, telefone, dados profissionais e pessoais, CPF, RG, Documento de Classe, Documentos pessoais, fotos de perfil, gênero, estado civil, data de nascimento, status de relacionamento, experiência com o combate à corrupção, interesses, hobbies, informações educacionais, atividade profissional, informações civis, administrativas, penais e de emprego;

• informações, tais como as acima mencionadas, como nome e endereço de e-mail, que o titular vier a digitar para configurar assinaturas e envios de e-mails e/ou newsletters;

• informações que o titular digitar durante o uso dos serviços disponibilizados a sociedade, membros, partes interessadas, visitantes e associados nas redes sociais, no site da ABRA e via atendimento presencial, físico e virtual;

• informações geradas ao usar as redes sociais, o site da ABRA e via atendimento presencial, físico e virtual, incluindo quando, com que frequência e em que circunstâncias o titular utiliza;

• informações relacionadas aos serviços e transações que o titular realizar por meio das redes sociais, do site da ABRA e via atendimento presencial, físico e virtual, incluindo nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e demais dados demandados;

• informações que você o titular vier a publicar nas redes sociais, no site da ABRA e via atendimento presencial, físico e virtual com a intenção de publicá-las na internet, incluindo seu nome de usuário, fotos de perfil e o conteúdo de suas publicações entre outros;

• informações contidas em quaisquer comunicações que o titular vier a enviar nas redes sociais, no site da ABRA e via atendimento presencial, físico e virtual, incluindo por e-mail ou através do site e o conteúdo e os metadados da comunicação;

• qualquer outra informação pessoal que o titular vier a encaminhar para a ABRA.

 

Toda pessoa física ou jurídica, antes de divulgar e repassar informações pessoais de outra pessoa/ outro Titular, deverá obter o consentimento para a sua divulgação, repasse e o processamento dessas informações pessoais de acordo com esta política.

 

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DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS PELA ABRA

As informações pessoais que foram submetidas à ABRA por meio das redes sociais, do site da ABRA e via atendimento presencial, físico e virtual serão usadas para os fins especificados nesta política ou nas redes sociais, no site da ABRA e nas páginas relevantes.

 

Podemos utilizar as informações pessoais do Titular para o seguinte:

1. administrar o site e atividades da ABRA;

2. administrar cadastros internos com as informações obtidas;

3. personalizar as redes sociais e o site para melhor atender aos interesses do Titular dos dados e a ABRA;

4. possibilitar o uso dos serviços disponíveis nas redes sociais, site da ABRA e via atendimento presencial, físico ou digital;

5. enviar informações sobre as atividades da ABRA;

6. prestar serviços aos membros, associados, colaboradores, partes relacionadas e sociedade em geral;

7. enviar dados, jornais, informações gerais sobre os trabalhos, lembretes sobre ABRA;

8. enviar comunicações comerciais de marketing e congratulações em datas especiais;

9. realizar envio de informes impessoais e/ou direcionados da ABRA;

10. enviar notificações por e-mail ao Titular;

11. enviar newsletter por e-mail, caso o Titular tenha solicitado (a qualquer momento se não quiser mais receber a newsletter o Titular poderá requisitar a suspenção desse serviço);

12. enviar comunicações de marketing relacionadas às atividades ou aos negócios de terceiros cuidadosamente selecionados, por correio ou, onde o Titular tenha anuído com isso, por e-mail ou tecnologia semelhante (mediante solicitação o serviço pode ser imediatamente suspenso);

13. fornecer à terceiros informações estatísticas sobre o quadro de associados (mas esses terceiros não poderão identificar nenhum usuário individual a partir dessas informações);

14. lidar com perguntas e reclamações feitas pelo Titular ou sobre o Titular em relação às redes sociais, site, ou atendimento presencial, físico e virtual;

15. manter o site seguro e evitar fraudes;

16. verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso do site  por meio da plataforma utilizada (incluindo o monitoramento de mensagens privadas enviadas por meio do serviço de mensagens privadas do site); e

17. outros usos.

 

As informações pessoais submetidas pelos Titulares para publicação nas redes sociais, site, e presenciais, físicas ou digitais serão publicadas e utilizadas de acordo com a licença concedida.

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As configurações de privacidade serão revisadas e podem ser usadas para limitar a publicação das informações dos titulares nas redes sociais, site, presenciais, físicas e virtuais, sendo ajustadas através do uso de controles de privacidade manuais ou automáticos.

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Sem o consentimento expresso do Titular, não serão fornecidas as informações pessoais a terceiros para fins de marketing direto e outros.

 

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DA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS PELA ABRA

As informações pessoais dos Titulares poderão ser divulgadas com finalidades de gestão à ABRA e aos seus funcionários, Diretores, Conselheiros, Assembleia Geral, Executivos, Seguradoras, Consultores profissionais, Agentes, Fornecedores ou Subcontratados conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política para, inclusive, atos administrativos.

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As informações pessoais dos Titulares poderão ser divulgadas a qualquer membro de nosso grupo gestor da ABRA (isso significa ABRA Nacional, ABRA Regional, “subsidiárias”) conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política.

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Os dados pessoais dos Titulares poderão ser divulgados:

1. na medida em que a ABRA for ou estiver obrigada a fazê-lo por determinação legal;

2. em relação a qualquer processo judicial em andamento ou potencial;

3. para estabelecer, exercer ou defender os direitos legais, civis, administrativos e penais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes, desvios de conduta e corrupção);

4. desde que a informação não seja considerada sigilosa;

5. aos membros associados, diretores, conselheiros, assembleia geral e demais órgãos de gestão da ABRA;

6. por determinação judicial específica; e

7. outro situação em que não ocorra qualquer violação de sigilo de dados e que se apresente plausível a divulgação das informações fornecidas pelo titular, desde que previamente motivado tal procedimento.

 

Via de regra, os dados pessoais dos Titulares não serão fornecidos a terceiros, salvo situações específicas e desde que com a devida justificativa.

 

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DO REPASSE E DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

1. As informações coletadas pela ABRA poderão ser armazenadas, processadas e transferidas entre qualquer um dos países com os quais o Brasil possuir cooperação ou parceria, a fim de permitir usar as informações de acordo com esta política.

2. As informações coletadas pela ABRA poderão ser transferidas para os países com os quais o Brasil possui Cooperação ou Parceria Internacional, incluindo, também, outros países que não possuem leis de proteção de dados equivalentes às vigentes no Espaço Econômico Europeu: Estados Unidos da América, Rússia, Japão, China, Índia e outros.

3. As informações pessoais que forem publicadas pelo Titular nas redes, no site, de maneira presencial, física ou virtual ou que sejam enviadas para publicação podem estar disponíveis, por meio da internet, em todo o mundo. A ABRA, nesse tocante, não poderá impedir o uso ou uso indevido de tais informações por terceiros.

4. O Titular de dados ao acessar as redes sociais, o site e a esfera presencial, física e digital da ABRA concordará com as transferências de informações pessoais descritas nesta política.

 

 

DA RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

1. Os procedimentos de retenção de dados projetados para ajudar a garantir o cumprimento das obrigações legais da ABRA em relação à retenção e exclusão de informações pessoais deverão ter aderência ao sistema jurídico nacional.

2. As informações pessoais que forem processadas pela ABRA para qualquer propósito não devem ser mantidas por mais tempo do que o necessário e o recomendado em legislação.

3. Via de regra, os dados pessoais pertencentes às categorias definidas abaixo serão excluídos de acordo com a recomendação legal ou normativo interno de temporalidade de guarda de dados, observando-se:

   • tipos de dados pessoais que deverão ser excluídos;

   • retenção de documentos (incluindo documentos eletrônicos) que contenham dados pessoais:

   • na medida em que a ABRA for obrigada a fazê-lo por lei;

   • se a ABRA acreditar que os documentos podem ser relevantes para qualquer processo judicial em andamento ou potencial; e

   • para estabelecer, exercer ou defender os direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco).

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DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS TITULARES

1. A ABRA adotará as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, mau uso ou alteração de suas informações pessoais.

2. A ABRA irá armazenar todas as informações pessoais fornecidas pelos Titulares em seus servidores seguros (protegidos por senha e firewall) e/ou em plataformas popularmente chamadas de nuvens.

3. Todas as transações, inclusive as financeiras e eletrônicas, realizadas por meio das redes sociais, no site, via presencial, física e digital serão protegidas por tecnologia de criptografia.

4. O Titular de dados reconhece que a transmissão de informações por quaisquer meios, inclusive pela internet, é inerentemente insegura e que não há garantia total quanto a segurança dos dados enviados pela, principalmente pela internet.

 

Importante: O Titular é responsável por manter em sigilo a senha usada para acessar as redes sociais, o site, as vias presenciais, físicas e digitais; assim, a ABRA não solicitará a senha (exceto quando o Titular necessitar realizar o seu login).

 

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DAS ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES

A ABRA poderá atualizar sua política periodicamente, por meio da publicação de uma nova versão de suas redes sociais, site, vias presenciais, físicas e digitais.

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O Titular, neste caso, deverá verificar os meios por onde repassou a informação ocasionalmente para garantir que compreende quaisquer alterações nesta política.

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O Titular poderá ser notificado sobre alterações nesta política por e-mail ou através do sistema de mensagens privados nas redes sociais, site, via presencial, física ou digital, incluindo contato telefônico.

 

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DOS DIREITOS DOS TITULARES

O Titular de dados tem direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. A ABRA disponibiliza mecanismos, detalhados abaixo, para que os Titulares tenham clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, a equipe da ABRA estará pronta para avaliar eventuais solicitações.

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Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 –) o usuário terá direito de:

• confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;

• acessar seus dados pessoais;

• requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

• requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

• requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

• requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;

• requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;

• requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;

• revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando houver tratamento realizado com base no seu consentimento;

• manifestar oposição a tratamento que viole a LGPD.

 

Antes da ABRA responder a uma solicitação para exercício dos direitos do Titular, conforme acima mencionado, poderá haver a solicitação de confirmações de identidade e de algumas informações complementares.

 

O Titular poderá instruir a ABRA a fornecer qualquer informação pessoal que a associação detenha sobre sua pessoa, entretanto o fornecimento dessas informações estará sujeito ao seguinte:

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• fornecimento de evidência apropriada de identidade do Titular (o requerente deverá comprovar ser o efetivo Titular dos Dados Pessoais requeridos).

 

As informações pessoais solicitadas poderão ser retidas na extensão permitida por lei.

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A qualquer tempo, o Titular poderá solicitar pelo não processamento de suas informações pessoais para fins de marketing.

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Observando-se o artigo 18 da LGPD, os direitos dos associados, os quais também são titulares de dados pessoais, são preferencialmente atendidos de forma automatizada. Assim, os direitos podem e poderão ser exercidos diretamente pelo associado, por meio das redes sociais, site, via presencial, física e digital, para agilidade no exercício dos direitos.

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Uma das maneiras de se confirmar a existência de tratamento de dados pessoais será realizada por meio do fornecimento de logs (registros de atividades), nas redes sociais, no site, no ambiente interno da área do associado, após validação de seu login, via presencial, física ou virtual.

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A ABRA poderá mantém contrato para o armazenamento de dados pessoais com empresas especializadas para esse fim, pelo presente momento, sua hospedagem e site encontram-se na WIX, bem como demais dados inseridos no sistema Google/Gmail.

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O acesso aos dados pessoais, no presente momento, se dará por requisição até que o sistema de Log In seja criado.

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Quando houver o sistema de acesso por validação de login, todo Titular poderá realizar, de maneira autônoma, de seu perfl.

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Como regra, a ABRA coleta e trata o mínimo de dados pessoais, sendo aqueles os necessários à válida identificação e associação do titular perante a associação.

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A portabilidade, a eliminação de dados, a atualização de informações e outras demandas, poderão ser executadas mediante pedido.

 

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DADOS PARA CONTATO

Se o Titular desejar qualquer alteração, informação, pedido de exclusão ou qualquer outra demanda referente aos seus dados pessoais, poderá encaminhar sua requisição para o e-mail atendimento.abra@gmail.com

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Caso deseje estabelecer contato presencial e pessoal, poderá direcionar seus pedidos para ST SHIS QI 28 CONJ 10 CASA 8 - CEP 71.670-200 - Brasília/DF, ou pelo endereço eletrônico para contato: atendimento.abra@gmail.com.

 

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DO SITE DA ABRA

O site da ABRA foi criado para congregar a associação e a sociedade, não tendo qualquer vinculação política, partidária, filosófica, religiosa e ideológica, sendo o espaço aberto a todos que desejem combater à corrupção de maneira voluntária.

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Assim, nosso site poderá incluir alguns links para detalhes de sites de terceiros, A ABRA não é responsável pelas políticas e práticas de privacidade de terceiros.

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DOS COOKIES

O site da ABRA usa cookies. Os cookies utilizados podem conter um identificador, uma sequência de letras e números, que será enviado por um servidor da web para um navegador e armazenado pelo navegador.

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Os cookies das redes sociais, site e plataformas virtuais da ABRA podem ser “persistentes” ou cookies “de sessão”. Caso seja persistente esse cookie será armazenado por um navegador e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes da data de vencimento. Se for um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador for fechado. Via de regra, os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifique pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que podem constar como armazenadas sobre o Titular estarão vinculadas às informações armazenadas e obtidas a partir de cookies.

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A ABRA utiliza cookies de sessão / cookies persistentes / cookies persistentes e de sessão em seu site de acordo com as tecnologias estabelecidas pelas redes sociais, site e meios virtuais.

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Os nomes dos cookies utilizados pela ABRA dependerão das ferramentas de inteligência artificial e sistemas de tecnologia da informação disponíveis, mas poderão ser:

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• O Google Analytics e o Adwords para {INCLUIR TODOS OS CASOS DE USO DE COOKIES NO SITE reconhecer um computador quando um usuário acessa o site / rastrear usuários enquanto eles navegam no site / permitir o uso de um carrinho de compras no site / melhorar a usabilidade do site / analisar o uso do site / administrar o site / evitar fraudes e melhorar a segurança do site / personalizar o site para cada usuário / segmentar anúncios que podem ser de interesse particular para usuários específicos / descrever objetivo(s)};

• O Internet Explorer (versão 10), permitindo bloquear cookies usando as configurações disponíveis de cancelamento de manipulação de cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções da Internet” “Privacidade” e “Avançado”;

• O Firefox (versão 24), eu permitirá ao Titular bloquear todos os cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções”, “Privacidade”, selecionando “Usar configurações personalizadas para o histórico” no menu suspenso e desmarcando “Aceitar cookies de sites”; e

• O Chrome (versão 29), que possibilitará ao Titular bloquear todos os cookies acessando o menu “Personalizar e controlar” e clicando em “Configurações”, “Avançado” e “Configurações do site” e, em seguida, selecionando “Bloquear cookies de terceiros” na seção “Cookies e dados do site”.

 

O bloqueio de todos os cookies causará um impacto negativo nas redes sociais, site e meios virtuais e digitais da ABRA.

O Titular poderá excluir os cookies que já estão armazenados no seu computador, também, porém, em alguns casos isso pode comprometer a navegabilidade.

 

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DAS REDES SOCIAIS

A ABRA estará presentes em todas as redes sociais, tais como instagram, telegrama, whatsapp, facebook, Twitter. LinkedIn, Pinterest e outras, possuindo responsabilidade apenas pelas informações e dados inerentes às atividades da ABRA.

 

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DA VIA PRESENCIAL E FÍSICA

A ABRA poderá manter dados pessoais de seus associados e partes relacionadas em seu endereço físico, localizado na ST SHIS QI 28 CONJ 10 CASA 8 - CEP 71.670-200 - Brasília/DF.

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Dessa maneira, a guarda dos dados e informações em meios físicos respeitará o conteúdo desta política e legislação acerca do tema.

 

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DAS ATUALIZAÇÕES DE DADOS E INFORMAÇÕES

O Titular de dados pessoais poderá solicitar, a qualquer momento, atualização e alterações, inclusive exclusão de suas informações e dados.

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A ABRA estará disponível, sempre, para corrigir, alterar, formatar, excluir e/ou realizar outras demandas inerentes ao dado pessoal do Titular, mediante sua manifestação.

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DOS DADOS ACESSÍVEIS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

No caso de haver alguma criança ou adolescente visitando as redes sociais, o site e as dependências presenciais, físicas ou virtuais da ABRA não terá acesso a conteúdo e informações proibidas ou não recomendadas.

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A ABRA possui estrema preocupação e consideração quanto ao tratamento de dados pessoais de menores, dessa maneira não coleta e nem solicita de forma conscientemente dados pessoais de crianças, adolescentes, inclusive menores de 13 anos.

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Ao tomar conhecimento de alguma informação pessoal inerente a menores de 13 anos, crianças e adolescentes, haverá o imediato cancelamento e exclusão os dados pessoais, apenas podendo manter dados pessoais que tenham como objetivo evitar nova tentativa de cadastro.

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DA PRÁTICAS DE SPAM

A ABRA é contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento é possível optar por parar de receber e-mails, ajustando suas preferências para recebimento de e-mails ou cancelando sua conta.

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DAS INFORMAÇÕES E DÚVIDAS

Quaisquer Dúvidas sobre esta Política ou sobre os Dados Pessoais ou pedido de esclarecimentos poderão ser encaminhadas para:

O Comitê de Gestão de Dados Pessoais que é o colegiado responsável.

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Endereço:  ST SHIS QI 28 CONJ 10 CASA 8 - CEP 71.670-200 - Brasília/DF

E-mail: atendimento.abra@gmail.com

 

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.

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