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Discurso - Meire Mota - OAB DF


Meire Mota, Presidente da ABRA é homenageada e paraninfa da turma de novas advogadas e novos advogados da OAB/DF em 26 de março de 2018

Discurso: “Senhoras e Senhores, novas advogadas e novos advogados que hoje tenho a honra de paraninfar. Quero e devo ressaltar, inicialmente, que não me dirijo apenas aos “rapazes” ou “moços”, como se referiu e dirigiu Ruy Barbosa em sua famosa “Oração aos Moços”, proferida noventa e oito anos atrás, na tradicional Faculdade do Largo de São Francisco, em São Paulo, numa solenidade parecida com esta, em que foi paraninfo da turma de bacharelandos daquele ano de 1920. Quero deixar claro que me refiro, sim, às Moças e aos Moços para estar consentânea aos princípios da igualdade de gênero, que tanto defendo e que me alçou à Presidência da Associação Brasileira de Advogadas; Ou simplesmente, advogadas e advogados, para estar ligada aos dias de hoje, em que os gêneros se igualam em direitos. Em primeiro lugar, externo ao Presidente Juliano Costa Couto os meus efusivos agradecimentos pelo honroso convite para paraninfar esta turma de novos advogados que hoje presta compromisso junto a esta Seccional da OAB do Distrito Federal. Esta casa a mim é muito cara, pois dela fui conselheira no Piauí e, muitos anos após, Conselheira Federal, representando esta seccional do Distrito Federal. Além do mais quero ressaltar o quanto representou, quando de minha chegada a Brasília, a amizade cultivada com o saudoso Maurício Correa, meu colega Procurador Federal, cuja belíssima história não está contada apenas nas fotografias que se espalham pelas paredes desta sede que leva o seu nome, mas sobretudo na memória de todos os advogados brasileiros, mercê de sua coragem em seu histórico enfrentamento contra o arbítrio dos golpistas de 1964. Como se vê nessas minhas palavras iniciais, senhoras e senhores, sou mulher e sou nordestina e todos sabem o que isso representa num País marcado por um sem número de preconceitos. Mas tive a sorte de me fazer primeiramente bacharel ou melhor bacharela em direito, como vocês; depois, numa solenidade como esta, ocorrida quase quarenta anos anos atrás, me fiz advogada. E, tendo bebido na fonte do direito em geral, do direito das mulheres e das minorias, não me acomodei, nem permiti que a minha condição de mulher e nordestina me impedisse de participar em pé de igualdade com os homens... Isso, por si só, me faz eternamente grata ao Direito e à Advocacia e também grata à Myrthes Campos, a primeira brasileira que ousou frequentar um curso de Direito, tendo se bacharelado em 1898, mas que somente se habilitou ao exercício da advocacia oito anos depois de formada, vencendo uma tremenda má vontade e o machismo reinante na Advocacia de então. Aliás, além do papel da Política com “P” maiúsculo, não fosse o Direito e a Advocacia, as mulheres e as vítimas do preconceito em geral ainda estariam vivendo em tempos sombrios, que, lamentavelmente, ainda insistem em anuviar os tempos que correm. Percebam que acabei, por ligar “política” ao direito! Lembro a vocês, paraninfadas e paraninfados, que foi uma mulher, uma filósofa judeu-alemã, chamada Hannah Arendt, que embora não sendo uma teórica do Direito, mas da Política, foi quem melhor soube estabelecer essa imprescindível ligação do Direito com a Política. Hannah Arendt, que sofreu os horrores do nazismo, ressaltou em sua obra que o Regime Nazista cometeu as suas atrocidades sem revogar a Constituição de Weimar, mas apenas a desconsiderando. Arendt temia que, sem critérios de Justiça e de Equidade, para não citar outros, a volta dos Regimes Totalitários na História Humana. Do mesmo modo, aqui no Brasil, Ruy Barbosa, na já citada Oração aos Moços, pediu aos formandos da Faculdade de Direito de São Paulo para «não transfugir da legalidade para a violência, e nem trocar a ordem pela anarquia». Meus caros, “Vocês escolheram a mais belas de todas as profissões, mas a mais difícil, a mais exigente, a mais absortiva, a mais gloriosa!”. Esta frase também é de Ruy Barbosa! É bem provável que esses conselhos de Ruy Barbosa já ecoaram neste e em outros auditórios pelo Brasil afora, por ocasião de cerimônias como esta, mas não custa mais uma vez repeti-los, porque o Direito, meus queridos paraninfados, não se aperfeiçoa tão somente agregando ideias e princípios novos, mas sobretudo não se desgarrando dos velhos princípios. Nada mais atual essa exortação, pois o Brasil atravessa uma das mais emblemáticas fases de sua história, justamente por conta da não observância de princípios legais indeclináveis. Não é exagero dizer das belezas de nossa profissão, pois é justamente em momentos terríveis como este em que atravessamos, em que toda construção de um Estado de Direito Democrático periga ir ao chão, que descortina a importância de nós, advogadas e advogados, bem assim a relevância da OAB. A OAB, ao longo de nossa história, se afirmou como a mais aguerrida, a mais combativa e a mais eficiente instituição capaz de colocar o Brasil na trilha da ordem, da legalidade, da tranquilidade, da segurança, enfim de todos os atributos que tornam uma nação merecedora do título de “civilizada”. E o que é a OAB senão o conjunto de nós advogadas e advogados? E como assim o é, podemos bater no peito e dizer que sem o nosso concurso não é possível construir um Brasil Democrático, Justo e Solidário, como quer a nossa Constituição! E eu pergunto aos Senhores e Senhoras: qual outra profissão é mais importante do que a nossa, em graves momentos como este? Engenheiros, médicos, tecnólogos da informação e tantas outras profissões imprescindíveis ao progresso de uma Nação nada ou quase nada valem em situações de extrema gravidade como esta em que vivemos. Falo dessas profissões, meus caros paraninfados, pois, muito jovem, quando abracei o Direito, o seu estudo e o exercício da Advocacia estavam em baixa, pois atravessávamos os anos de chumbo da ditadura de 1964. Naquela época, optar pelo estudo das ciências jurídicas não era a melhor pedida, ou num linguajar mais jovial, como o de vocês, estudar direito não estava com nada! Quase todos os jovens daquela minha geração queriam ser médicos, engenheiros, economistas, administradores. E hoje, meus caros colegas? Que me desculpem aqueles que esnobaram a opção por nós feita, pois nenhuma outra descortina gama maior de oportunidades de realização pessoal, acadêmica, funcional ou profissional, algo que a população brasileira assiste maravilhada diariamente, seja na atuação de nossa OAB ,Advocacia Pública , Defensoria Pública , Polícia Federal, de nosso Ministério Público, de aguerridos Juízes que fazem a diferença e, sobretudo, de competentes advogados que atuam como fiéis da balança, impedindo excessos, velando e zelando pelo absoluto respeito à Constituição e às leis em geral. Sou cinéfila e curto, sobretudo, filmes e séries que levam para a dramaturgia as coisas do Direito. Digo isso como forma realçar a importância do Direito e da Advocacia nos países do Primeiro Mundo! Tanto nos Estados Unidos da América como no Reino Unido séries assim são garantia de sucesso e este sucesso se espalha ao redor do mundo, inclusive no Brasil. No ambiente privado, somos nós que garantimos a seriedade dos negócios. Reparem, por exemplo, o papel que colegas advogadas e advogados exercem em fusões de grandes conglomerados econômicos. Como advogada, atuo num Grande Escritório especializado em Direito Empresarial, sob a firme batuta do Advogado Luís Piauylino, aqui presente. E é na labuta diária desse escritório que vejo a importância de nossa profissão para o desenvolvimento econômico de nosso País. Aliás, nenhuma empresa ao redor do mundo faz negócios sem a expertise de uma boa advogada ou de um bom advogado. Mas esse é apenas um em meio à infinidade de nichos em que podemos atuar, sobretudo naqueles que dizem respeito aos direitos e garantias constitucionais do Povo Brasileiro. Pois bem! Isso obviamente denota a importância do Poder Judiciário, do Ministério Público, mas denota também, em igual ou superior proporção, a importância da advocacia. Também nas entrâncias e instâncias iniciais, esse mesmo quadro se desenrola, seja no STF ou numa comarca localizada num ponto remoto do território brasileiro. É claro que muitos dos senhores abraçarão de corpo e alma o exercício da advocacia. Mas também é claro e natural que muitos serão positivamente seduzidos pelas ofertas de concursos públicos, onde a formação jurídica e/ou a habilitação advocatícia é ou são requisitos. Lembrando sempre que o exercício de funções públicas são imprescindíveis para o fortalecimento da democracia e do estado de direito em nosso país. Mais do que nunca aliar preceitos constitucionais à ação na construção do mundo social são fundamentais para a constituição de uma Nação soberana, independente e justa. Para tal, novas demandas são requeridas no exercício da advocacia: direitos humanos, direitos referentes à questões de gênero, raça e etnias, direito ambiental, e tantas outras modalidades que emergem em um cenário complexo e multifacetado. Para tanto, novas habilidades e compreensões são requeridas das advogadas e advogados, independente de onde esteja atuando. Com certeza, haverão de fazer desta carteira de advogado , o mais acertado uso, para o regozijo pessoal e profissional de cada uma e cada um das senhoras e senhores, para o bem de todos aqueles que irão depender de seus serviços profissionais, para o bem da Justiça e para o bem do Brasil! Muito obrigada!"

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