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Uma vitória para a ABRA e para as mulheres do Brasil - TSE determina reserva de pelo menos 30% do Fu


ABRA participa de sessão do TSE pela aprovação de reserva de pelo menos 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas

Em sessão na noite de ontem, dia 22 de maio, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou e aprovou um limite mínimo de investimento de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido popularmente como Fundo Eleitoral, na candidatura de mulheres de cada partido político. A decisão foi tomada por unanimidade e versou também sobre reserva de tempo de rádio e TV nas propagandas eleitorais, que também deve respeitar a reserva mínima de 30% para as candidatas.

A atuação formal da ABRA a favor da reserva de 30% do Fundo Eleitoral para mulheres teve espaço na decisão. A Ministra Relatora Rosa Weber citou a Manifestação protocolada pela Associação junto ao TSE em 16 de maio, e expressou sua integral adesão aos termos expostos pelas consulentes. Assim também o fizeram o ministro Admar Gonzaga Neto em seu voto e o ministro Luiz Fux na conclusão do julgamento.

A decisão já é válida para as eleições de 2018, e visa "corrigir a histórica disparidade entre as representações feminina e masculina no Parlamento”, segundo afirmou ministra Rosa.

Também presente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sustentou o entendimento de que recursos destinados à campanha devem ser distribuídos respeitando-se o mínimo legal de 30% para cada gênero. Para ela, a igualdade material prevista na legislação precisa avançar para que a representação feminina na política seja ainda mais ampliada.

O resultado da sessão foi comentado em diversos jornais e vai ao encontro da decisão tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando no julgamento da ADI nº 5.617/2018 determinou a destinação de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário às campanhas de candidatas, sem fixar percentual máximo.

Em busca dos 50%

Desde sua fundação, a ABRA vem trabalhando para que conquistas como essas se consolidem. Mais do que isso, a campanha 50% Já! - Mais Mulheres no Poder, resume o objetivo maior da Associação de garantir não somente que a lei seja respeitada, como no caso da reserva de 30% do Fundo Eleitoral, mas também que se construam mecanismos para que as mulheres ocupem pelo menos 50% dos espaços de poder em todas as esferas da sociedade.

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