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A ABRA em ação - Audiência com o Presidente do Conselho Federal da OAB por reserva de gênero de pelo


Em audiência na noite de ontem, dia 20 de junho, a diretoria da Associação Brasileira de Advogadas - ABRA compareceu à sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir mudanças no Estatuto. A diretoria da ABRA esteve com o Presidente do CFOAB, Cláudio Lamachia, arguentando sobre a necessidade de garantia legal de cota mínima de gênero de 30% nos cargos Diretivos e em todos os níveis da OAB, inclusive em indicações para tribunais e comissões.

A atuação formal da ABRA a favor da reserva de gênero de 30% visa garantir a presença de mulheres nos cargos de poder e espaços efetivos de decisão dentro da Ordem. Como parte da luta da Associação, as Diretoras se mostram ativas e presentes para garantir mudanças no Regulamento do Estatuto da Advocacia em prol da participação feminina de forma concreta e assegurada, o que não tem sido visto na atualidade.

Em 23 de maio deste ano a ABRA protocolou requerimento ao Presidente da OAB, Dr. Cláudio Mamachia, solicitando alteração do art. 131 parágrafo primeiro, da Resolução n. 1 de 04 de novembro de 2014 que dispõe sobre o Regulamento Geral do estatuto da Advocacia e da OAB. Neste documento foram expostos todos os fundamentos legais e constitucionais que embasam a necessidade da mudança no artigo. e abram espaço para a efetiva e paritária participação feminina.

O resultado da sessão foi comemorado, visto que abriu caminhos para a discussão do assunto e deu esperanças de mudança e abertura à pauta de forma categórica neste ano de eleições. A ABRA vai acompanhar de perto e de forma ativa as decisões acerca deste assunto.

Em busca dos 50%

Desde sua fundação, a ABRA vem trabalhando para que conquistas como essas se consolidem. Mais do que isso, a campanha 50% Já! - Mais Mulheres no Poder, resume o objetivo maior da Associação de garantir não somente que a lei seja respeitada, como no caso da reserva de 30% de reserva de gênero, mas também que se construam mecanismos para que as mulheres ocupem pelo menos 50% dos espaços de poder em todas as esferas da sociedade.

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