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Justiça pela Paz em casa: um Programa Nacional promovido pelos TJs de todo o país


Entre 20 e 24 de agosto será realizada a XI Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa. Esta é uma semana de ações promovidas pelos Tribunais de Justiça do país para a conscientização e combate à violência doméstica. Entre as atividades agendadas pelo TJDFT serão realizadas palestras, lançamento de projetos, cursos de capacitação e fortalecimento das parcerias já existentes entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, com vistas ao aperfeiçoamento e à otimização dos processos relativos à violência contra a mulher.

Além da programação institucional, o evento também visa ação na esfera judicial dos 19 juizados de violência contra a mulher (JVDFM) e dos Tribunais de Júri do DF, que irão concentrar esforços para julgar os processos relativos à Lei Maria da Penha e que envolvam feminicídio.

A cerimônia de abertura da Semana acontecerá dia 20/8, no Auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília, com a palestra “Mulheres negras e feminicídio: a dimensão racial da violência de gênero”, da doutoranda em Políticas Sociais e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e do Observatório PopNegra da UnB, Marjorie Chaves (para informações de inscrição entre em contato com o TJDFT).

No dia 21 de agosto o NJM/TJDFT promove outra vez a atividade Maria da Penha vai até você no Instituto Proenza, no Recanto das Emas. No segundo semestre de 2018, serão iniciadas novas edições dos cursos “Maria da Penha vai à Escola” e “Prevenção, identificação e acolhimento das situações de violência sexual”. As aulas inaugurais estão previstas para os dias 28/8 e 30/8. As inscrições estão abertas pelo site www.eape.se.df.gov.br.

Dia 22/8, o NJM/TJDFT dará início ao Programa Prata da Casa e ao Projeto PAVIO. O primeiro tem como objetivo realizar formações com os servidores dos cartórios e gabinetes dos JVDFM sobre os temas: Comunicação não-violenta; Gênero e violência contra a Mulher; e Atendimento não-revitimizador. A iniciativa visa apresentar e viabilizar a prática de ferramentas para potencializar o atendimento às partes envolvidas nos processos afetos à Lei Maria da Penha. As formações serão realizadas separadamente com cada um dos JVDFM incluídos no projeto. O segundo, o Projeto de Acompanhamento Social às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – PAVIO, tem como objetivo realizar atendimentos interinstitucionais e acompanhamento a determinadas situações encaminhadas pelos JVDFM. Em geral, são situações de alto risco, com múltiplos encaminhamentos à rede e cujos conflitos extrapolam a resolução do processo criminal. Podem envolver situações de transtorno mental, drogadição e consumo excessivo de álcool. Os dois projetos serão lançados durante a XI Justiça pela Paz em Casa.

Durante a Semana, haverá continuidade de projetos como a parceria realizada com a Secretaria de Segurança Pública do DF, com vistas à formação e conscientização de policiais militares. O TJDFT está também elaborando conteúdo da disciplina Lei Maria da Penha e o atendimento policial que fará parte dos cursos de formação e aperfeiçoamento da Academia da PMDF. (As primeiras turmas de praças e de oficiais (aula inaugural 22/8) da PMDF terão início em agosto/2018.)

Haverá discussões relativas às medidas protetivas de urgência (MPU), assinada em 2014, por meio do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica – PROVID e novos ciclos de encontros dos Grupos Reflexivos de Homens em alguns fóruns do DF (Guará, Taguatinga e Planaltina - com planejamento de expansão do projeto para São Sebastião e Paranoá ainda no segundo semestre de 2018). Em parceria com os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do DF, a iniciativa tem como objetivo sensibilizar e mobilizar os homens que respondem a processos da Lei Maria da Penha, para pôr fim a todas as formas de violência contra as mulheres.

Fonte: TJDFT

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