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Medida protetiva para mulheres agora pode ter decisão imediata - nova versão eletrônica no DF


Os pedidos de medidas protetivas – que antes eram enviados em papel às varas de violência doméstica – tinham prazo para decisão em até 4 dias. Mas a partir do dia 14/09 passaram a ser feitos de forma eletrônica nos 19 juizados de Brasília. Com isso, agora as decisões podem ser imediatas.

O procedimento – que constitui medida de caráter urgente – alcançará maior eficácia sempre que o juiz tiver elementos suficientes para deferir o pedido, com mais esse elemento para dar celeridade aos processos e garantir a devida segurança e proteção à mulher. A juíza da Vara de Violência Doméstica de São Sebastião, Rejane Jungbluth, declarou apoio à medida e chamou a atenção para a necessidade de evitar falhas no preenchimento das informações por parte das delegacias.

A informatização de processos de medidas protetivas de urgências segue uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu em 2013, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Desde então, alguns juizados do país passaram a eliminar o papel, unificando a tramitação em um sistema online. No DF, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) foi pioneira na mudança. Desde junho, os pedidos de proteção às vítimas de violência têm sido feitos por meio do sistema.

Fonte: G1

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