Objetivos:

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Promover, monitorar, incentivar e avaliar programas, projetos, ações, estudos, pesquisas e atividades sobre a participação das mulheres na política e atuar na fiscalização da observância pelos partidos da cota de gênero, principalmente, na distribuição do fundo partidário, bem como na indicação do maior número de candidatas do sexo feminino, de acordo com a Campanha Mais Mulheres no Poder - 50% Já. Objetivando assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por mulheres em prol de assegurar essa participação política feminina.

 

Ações:

 

A ABRA atuou como amicus curiae no processo de decisão do TSE que viabilizou 30% de participação feminina no fundo partidário e no tempo de rádio e televisão por meio de protocolização de peça em incentivo à decisão de fiscalização da aplicação de uma parcela mínima de 30% do Fundo Especial de Campanha às mulheres. Atuou também ao comparecer ao TSE na promulgação da decisão que aplica essa obrigatoriedade às eleições, iniciando já em 2018.

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